Na audiência pública realizada ontem, 06, no plenário da Assembleia Legislativa em Palmas, o presidente da ACIG, Eremilson Ferreira Leite, esteve presente juntamente com vários representantes de entidades do Estado. Em pauta, estava o debate pela redução do ICMS pago pelas Micro e Pequenas Empresas, além dos Projetos enviados pelo governo referente ao Código Tributário e a redução da base de cálculo e isenção de ICMS. O Deputado estadual José Geraldo, solicitante da audiência, destacou que os representantes da classe devem ser ouvidos pois serão os mais afetados. “Devemos ouvir as partes interessadas para tomarmos providências”, disse.
O empresário Marcos Mantovani utilizou cálculos de sua empresa para exemplificar como a lei poderia afetar a classe, caso fosse aprovada e reforçou que: “a pequena empresa paga mais ICMS do que um atacadista. A aprovação da lei custará a uma empresa de pequeno porte, como a minha, cerca de R$ 2 mil reais a mais por mês, o que possivelmente implicará a demissão de pelo menos um funcionário”.
O deputado encerrou a audiência falando que foi criada uma frente parlamentar para apoio aos micro e pequenos empresários. “Nossa intenção é que essa Frente possa nos aproximar mais para juntos criarmos políticas públicas coerentes com os anseios de toda a classe”, finalizou o parlamentar.
Participaram ainda da audiência representantes de CDL’s, Associações Comerciais e demais entidades que representam o comércio de todo o Estado.
