O inquérito policial foi apresentado ao Ministério Público na manhã desta quinta-feira, 10, durante coletiva à imprensa, realizada na sede do Ministério Público de Dianópolis. De acordo com o delegado que coordenou as investigações, Dr. Guilherme Martins, cada um dos envolvidos deverá ser condenado de acordo com a sua culpabilidade.
As investigações apontaram a existência de crimes como Ordenação de despesa não autorizada por Lei (Art. 359-D), Peculato (Art. 312), Corrupção Passiva (Art. 317) e Formação de Quadrilha (Art. 288).
Para o promotor de Justiça Criminal de Dianópolis, que requereu a investigação, bem como fez questão de acompanhar todos os trabalhos da Polícia Civil, Luiz Francisco de Oliveira, o inquérito da Polícia Civil foi muito bem presidido afirmarndo ainda que vai analisar a denúncia por culpabilidade de cada um e no prazo de 10 a 15 dias deverá concluir e apresentar denúncia
“Eu acompanhei todos os trabalhos da Polícia Civil. Quando requeri a investigação já tinha provas para oferecer denúncia, mas precisava da materialidade dos fatos. O inquérito está muito bem fundamentado. O relatório do Dr. Guilherme foi muito bem feito, não tem nada a ser questionado. O Ministério Público vai aceitar em dó todo o indiciamento contra os nove vereadores e contra as duas servidoras”, disse Dr. Luiz Francisco.
Foram indiciados os vereadores, Reginaldo Rodrigues de Melo e Osvaldo Barbosa Teixeira, pelos crimes de Ordenação de despesa não autorizada por Lei, Peculato, Corrupção Passiva e Formação de Quadrilha. Elacy Silva de Oliveira Guimarães e Rafael Campos de Almeida foram indiciados por Peculato, Corrupção Passiva e Formação de Quadrilha. Fernando Ferreira Carvalho, Carlos Sergio Rodrigues e Carlos Guilherme Gonçalves Quidute, devem responder pelos crimes de Peculato e Corrupção Passiva. A vereadora Luciana Lopes Alves foi indiciada por Peculato.
A servidora Adriana Reis Silva e Sousa foi indiciada por Peculato e Formação de Quadrilha, já a ex-funcionária Keysila Monteiro Freire Rodrigues, pelo crime de Peculato.
O Delegado ressaltou que no ano de 2009 a Câmara Legislativa de Dianópolis teve R$ 55.800, 00 gastos em diárias. Em 2010 o valor foi de R$ 27.400,00 e em 2011 a quantia chegou a R$ 38.400,00.
“No ano de 2009 apenas três vereadores, Osvaldo, Reginaldo e Elacy, juntos receberam a quantia de R$ 31.400,00 em 115 diárias. Tal valor, pasmem, ultrapassa em R$ 4 mil o valor gasto com diárias pela mesma instituição no ano de 2010 que foi de R$ 27 mil e 400”, concluiu Dr. Guilherme.
O Caso
Em atendimento a uma solicitação do Ministério Público a Polícia Civil começou investigar há mais de um ano condutas dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Dianópolis, como Peculato, Corrupção Passiva, Ordenação de despesa não autorizadas por Lei e Formação de quadrilha.
No dia 29 de fevereiro último a Polícia Civil deflagrou na Câmara Legislativa – Clidenor R. Valente de Dianópolis, a Operação Diárias, com objetivo de colher provas que evidenciassem os crimes. A ação foi acompanhada pelo Promotor de Justiça, Luiz Francisco e foi deflagrada para o cumprimento do Mandando de Busca e Apreensão.
As investigações apontavam que dos nove vereadores municipais, pelo menos a metade deles estão envolvido com os crimes.
Durante as buscas no interior da Câmara a Polícia Civil apreendeu portarias de concessão de diárias, livros de registros de Portarias da Câmara, balancetes, cópias de Atas, fichas contendo o cadastro funcional, e demais documentos inerentes ao interesse das investigações.
Conforme o promotor de Justiça, Luiz Francisco, certas ações da polícia são necessárias para elucidar inquéritos investigatórios e que as provas serviriam tanto para a defesa como para a acusação. Segundo ele, os vereadores envolvidos no caso poderão sofrer além da Pena criminal, inelegibilidade por 8 anos.
(Ascom/SSP)
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